Última atualização: 01/11/2020

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Dados Gerais Regulamento de Protecção-RGPD), da Multeo Srl, informa os utilizadores da aplicação Multeo Lider (doravante, a Aplicação), sobre o tratamento de dados pessoais que tenham facultado voluntariamente durante o processo de registo, acesso e utilização do serviço.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS.

Multeo Srl, com número CUIT / NIF: 30 71542171 9 e endereço para efeito de notificações em: Calle 301 no 711, Avellaneda, Santa Fe, Argentina, registro junto (doravante, o Controlador de Dados), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados fornecidos pelos clientes do Aplicativo (doravante, o (s) Usuário (s)).

2. OBJETIVO DO PROCESSAMENTO DE DADOS.

Para proceder ao registo, acesso e posterior utilização da Aplicação, o Utilizador deve fornecer voluntariamente dados pessoais (essencialmente, identificação e informação de contacto), que serão incorporados em meios automatizados propriedade da Multeo srl

A recolha, armazenamento, modificação, estruturação e, se for caso disso, eliminação, dos dados fornecidos pelos Utilizadores, constituirão operações de tratamento efectuadas pelo Responsável, de forma a garantir o correcto funcionamento da Aplicação, mantendo a relação de prestação de serviços e / ou comerciais com o Utilizador, e para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.

Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador -especialmente o correio electrónico ou o e-mail- poderão também ser utilizados para envio de newsletters, bem como comunicações comerciais de promoções e / ou publicidade da Aplicação, desde que o Utilizador tenha disponibilizado previamente o seu consentimento expresso para o recebimento dessas comunicações eletronicamente.

3. LEGITIMAÇÃO.

O tratamento dos dados do Utilizador é efectuado com as seguintes bases jurídicas que o legitimam:

• A solicitação de informações e / ou a contratação dos serviços do Aplicativo, cujos termos e condições serão colocados à disposição do Usuário em qualquer caso, com antecedência, para sua aceitação expressa.

• O consentimento livre, específico, informado e inequívoco do Utilizador, disponibilizando-lhe esta política de privacidade, que deve ser aceite mediante declaração ou clara acção afirmativa, como seja a marcação de uma caixa prevista para o efeito.
  Caso o Usuário não forneça seus dados à Multeo Srl, ou o faça de maneira incorreta ou incompleta, não será possível usar o Aplicativo.
  

4. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão mantidos nos sistemas e bases de dados do Controlador de Dados, enquanto o Utilizador continuar a utilizar a Aplicação, e desde que não solicite a sua eliminação.
Para depurar as possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, os dados serão mantidos por um período mínimo de cinco anos.

5. RECEPTORES.
Os dados não serão comunicados a terceiros fora da Multeo Srl, salvo obrigação legal ou em qualquer caso, mediante solicitação do consentimento do usuário.
Por outro lado, a Multeo srl pode dar acesso ou transmitir os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, a terceiros prestadores de serviços, com os quais tenha celebrado contratos de comissão de processamento de dados, e que apenas acedam a ditas informações para prestar um serviço por favor e por diante nome do Responsável.

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6. RETENÇÃO DE DADOS.

A Multeo srl, informa o Utilizador que, na qualidade de prestadora de serviço de alojamento de dados e em virtude do disposto na Lei 34/2002 de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses, as informações essenciais para identificar a origem dos dados hospedados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço.

A retenção destes dados não prejudica o sigilo das comunicações e apenas podem ser utilizados no âmbito de uma investigação criminal ou para salvaguarda da segurança pública, colocando-se à disposição dos juízes e / ou tribunais ou do Ministério que o requeira .

A comunicação de dados às Forças e Órgãos de Segurança do Estado far-se-á ao abrigo do disposto na regulamentação sobre protecção de dados pessoais, e com o máximo respeito pela mesma.

7. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES HOSPEDADAS.

O Controlador de Dados adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação.

Embora o Responsável faça cópias de backup do conteúdo hospedado em seus servidores, não é responsável pela perda ou exclusão acidental de dados pelos Usuários. Da mesma forma, não garante a substituição total dos dados apagados pelos Utilizadores, uma vez que os referidos dados podem ter sido apagados e / ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.

Os serviços prestados ou prestados através da Aplicação, exceto os serviços de backup específicos, não incluem a substituição dos conteúdos mantidos nas cópias de backup feitas pelo Controlador de Dados, quando essa perda for imputável ao usuário; neste caso, será determinada uma taxa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre com a aceitação prévia do usuário. A substituição dos dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda de conteúdo se deve a causas imputáveis ​​ao Responsável.

8. EXERCÍCIO DE DIREITOS.

A Multeo srl, informa ao Utilizador que conta com os direitos de acesso, rectificação, limitação, supressão, oposição e portabilidade, que podem ser exercidos mediante pedido enviado para o email: info@multeo.net

Da mesma forma, o Usuário tem o direito de revogar o consentimento inicialmente concedido e de apresentar reclamações de direitos contra a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

9. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR ELETRÔNICA VIA.

Em aplicação da LSSI (Lei de Serviços da Sociedade da Informação), a Multeo srl não enviará publicidade ou comunicações promocionais por e-mail ou outro meio eletrónico de comunicação equivalente que não tenha sido previamente solicitado ou expressamente autorizado pelos próprios destinatários.

No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual, jurídica ou de serviço anterior, o Controlador de Dados está autorizado a enviar com o cliente comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços do Responsável semelhantes aos que foram inicialmente contratados.

Caso o Usuário deseje cancelar a assinatura ao receber as comunicações mencionadas, poderá fazê-lo enviando seu testamento por e-mail para o e-mail: info@multeo.net.